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1.
Código comercial by Series:
Edition: 9a.
Language: PT
Publication details: Sao Paulo Revista dos Tribunais 2004
Availability: No items available.

2.
Novo Código Civil Brasileiro : Lei 10.406, de 10 janeiro de 2002 Estudio comparativo com o Código Civil de 1916, constituiçao federal, legislaçao codificada e extravagante by
Series:
Edition: 3a.
Language: PT
Publication details: Sao Paulo Revista dos Tribunais ET 2003
Availability: No items available.

3.
Código penalCódigo de processo penalConstituição federal by Series:
Edition: 7a.
Language: Pt
Publication details: São Paulo Revista Dos Tribunais 2010
Availability: No items available.

4.
Código de defensa do consumidorLei de proteção á concorrênciaConstituição federal by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Revista dos Tribunais 2000
Availability: No items available.

5.
Código penal : atuarizado com a lei dos crimes contra a dignidade sexual, lei 12.015/2009 by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Revista dos Tribunais 2009
Availability: No items available.

6.
Estatuto da criança e do adolescente : lei 8069 de 13 de julho de 1990 by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Revista dos Tribunais 2009
Availability: No items available.

7.
Recurso extraordinário e recurso especial by Series:
Edition: 9a.
Language: PT
Publication details: São Paulo Revista dos Tribunais 2006
Availability: No items available.

8.
Curso prático de direito do consumidor by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1992
Availability: No items available.

9.
Eficácia civil da sentença penal by Series:
Edition: 2a.
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos tribunais 2000
Availability: No items available.

10.
As nulidades no processo penal by Series:
Edition: 7a.
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos tribunais 2001
Availability: No items available.

11.
Crimes de responsabilidade fiscal : lei 10.028/00 by Series: Ciencias criminais no século XXI ; vol. 2
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1999
Availability: No items available.

12.
Provas ilícitas : interceptações telefônicas e gravações clandestinas : atualizada em face da lei 9.296/96 e da jurisprudência by Series:
Edition: 2a.
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1999
Availability: No items available.

13.
Temas de direito penal econômico by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2001
Availability: No items available.

14.
Crime organizado : enfoques criminológico, jurídico (lei 9.034/95) e político-criminal by Series:
Edition: 2a.
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 1997
Availability: No items available.

15.
Igualdade no direito processual penal brasileiro by Series: Coleção de estudos de processo penal Prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ; vol. 6
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2001
Availability: No items available.

16.
Direito tributário aplicado by Series:
Edition:
Language: Pt
Publication details: São Paulo Revista dos Tribunais 2013
Availability: No items available.

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